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Advogado Online

André Brum

Pelotas (RS)

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Recomendações

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Rosa Maria Cruz Mafra

Comentário · há 7 anos

Modelo de Procuração para Defesa Criminal

Leandro Rego · há 9 anos

Acho que cabe também o 105 do CPC

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Alfredo Lorena Filho

Comentário · há 7 anos

Modelo de Procuração para Defesa Criminal

Leandro Rego · há 9 anos

Só uma correção, ao invés de art. 105 do Código de Processo Civil é art. 44 do Código de Processo Penal.

Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal.

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Caio de Sousa Mendes

Notícia · há 7 anos

Investigação por meio de advogado ou detetive particular, provimento 188/2018 da OAB.

Investigação por meio de advogado ou detetive particular, provimento 188/2018 da OAB.

Assim como o MP está autorizado a realizar as investigações de natureza penal e administrativa, a OAB por meio do provimento de nº 188/2018, conferiu ao advogado o mesmo direito. Portanto pode agora...

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